Cultura Já!

Segunda carta produzida pelo Movimento dos Trabalhadores da Cultura sobre a ocupação da
sede paulistana da FUNARTE

Desde segunda-feira, 25 de julho de 2011, os trabalhadores da cultura ocupam a sede paulistana da FUNARTE (Fundação Nacional das Artes). Por mais de 10 anos de inoperância, ou operando com migalhas distribuídas por meio de editais sem periodicidade, insuficientes e usados para conter a organização da classe trabalhadora, a FUNARTE chega à falência.

Em socorro a esta instituição, e com aval da última diretoria fantoche, nós trabalhadores da cultura precipitamos sua revitalização – não mais como órgão mediador e contentor das demandas dos trabalhadores, mas como espaço vivo, autogestionado, com produção intensa de cultura, pensamento, participação e rebeldia.

Os portões estão fechados mas a casa está aberta. Temos medo. O Estado detém o monopólio legal da violência e suas forças armadas (polícias federais, estaduais, municipais e exército). Não temos armas, e garantimos nossa segurança e a vitalidade do espaço com portões cerrados aos representantes deste Estado. A casa está aberta.

É preciso também destacar que não houve ameça aos funcionários da FUNARTE. O SINDSEF-SP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo), que representa também os funcionários da FUNARTE, está inclusive apoiando nossa ocupação, e neste sentido tornou pública uma carta chamada, sintomaticamente, “Pelo respeito ao direito de lutar!”

Nestes dias de exceção, este prédio experimenta sua verdadeira vocação a espaço de cultura. Ensaios de grupos teatrais, de bandas musicais, grupos de maracatu, estudos conjuntos, são realizados ao lado das tarefas de limpeza, segurança, alimentação, infra-estrutura, comunicação, programação, etc., por meio de grupos de trabalhos rotativos. Sindicatos, movimentos sociais e organizações artísticas de todo o Brasil se solidarizam com esta luta. Doações de alimentos, moções de apoio e a participação direta na ocupação, referendam o acerto de nossa impaciência.

É curiosa a afirmação de que não dialogamos. Os acordos firmados e construídos durante mais de 8 anos foram ignorados por esta administração que se comprometeu com a continuidade. É consenso publicado, desde a presidente Dilma ao presidente da FUNARTE Antônio Grassi, que são favoráveis a todas as nossas exigências. Tanta desfaçatez nos faz crer que o Estado é uma estrutura anti-popular e existe em função dos interesses do capital

Um governo que se diz de esquerda, deveria agradecer e fomentar a participação e mobilização popular que são a força motriz na construção de novos paradigmas sociais.

Todo trabalhador quando faz arte coloca o mundo às avessas.

Primeira carta aberta produzida pelo Movimento dos Trabalhadores da Cultura como esclarecimento à sociedade e aos representantes do Estado sobre a ocupação da sede paulistana da FUNARTE

 O Movimento dos Trabalhadores da Cultura vem sendo acusado pelo governo de antidemocrático e de se negar ao diálogo com as esferas representativas do poder público federal. Este breve histórico pretende esclarecer a sociedade sobre a falsidade destas acusações. É necessário compreender a história para compreender a luta.

• Nos últimos nove anos,  trabalhadores de teatro, organizados principalmente na forma de grupos, uniram-se nacionalmente para, entre outras coisas, discutir  propostas de políticas públicas que se contrapusessem aos instrumentos de renúncia fiscal utilizados pelos governos.

 

• Esses trabalhadores da cultura, na tentativa de diálogo,  manifestaram sua recusa aos instrumentos de renúncia fiscal, já que eles reduzem a arte e a cultura a um  negócio de marketing, desviando recursos públicos e a responsabilidade do Estado para as grandes corporações.

 

• Os trabalhadores da cultura abriram diálogo constante com o governo, com o Ministério da Cultura e com o Poder Legislativo.

 

• O governo anunciou a  reforma da Lei Rouanet, tecnicamente a substituição do PRONAC pelo PROFIC, mais tarde conhecido como a nova lei da cultura ou PROCULTURA.

 

• Em 27 de março de 2009, os trabalhadores da cultura ocuparam o prédio da FUNARTE para expor que a nova lei da cultura continuava sendo um instrumento de política pública com um único programa: de renúncia fiscal e (des)incentivo ao mercado. Buscando o diálogo, questionava-se: os senhores querem nos ouvir?

 

• Ainda em 2009, formaram-se comissões mistas com representantes do governo e dos trabalhadores da cultura e, mais uma vez, apresentou-se a política de Estado defendida pela categoria organizada: criação de programas – e não um programa único – estabelecidos em leis – e não uma lei única – com orçamentos próprios, com regras claras e democráticas. Inúmeras reuniões foram feitas e o governo decidiu incluir, distorcendo, as propostas apresentadas pelos trabalhadores da cultura em sua reforma da lei de renúncia fiscal.

 

• Em resumo, o texto apresentado pelo governo previa a criação de programas setoriais de arte estabelecidos em leis específicas. Mas o Prêmio Teatro Brasileiro, que seria apenas um  exemplo disso, e que dependeria, portanto, de uma lei específica a ser encaminhada ao Congresso pelo governo, se reduz, no texto do Procultura, a uma idéia a ser regulamentada. Pelo Procultura, o regulamento pode ser via CNIC e o programa se equiparar a um edital dentro do Fundo Nacional de Cultura; ou ser um decreto de governo.

 

• Por essas ‘pegadinhas’, acaba-se, na prática, com a idéia de um programa de Estado com orçamento próprio a ser aplicado por qualquer governo, de qualquer partido. Sem orçamento próprio e sem regras claras, tudo se reduz, novamente, à vontade e à ação do governo de plantão, sem qualquer garantia de cumprimento e continuidade.

 

• Outro ponto importante nas negociações foi a defesa de um orçamento mínimo para o Fundo Nacional de Cultura, que não dependesse de cada governo. O máximo a que se chegou foi à equiparação da verba disponibilizada para a renúncia fiscal com a destinada ao Fundo;

 

• Sem arredar pé quanto ao repúdio à renúncia fiscal e negando-se a qualquer tipo de diálogo sobre este tema, mas, sim, continuando o diálogo sobre a construção de uma política pública de Estado em contraposição a uma política mercantil de cultura,  as conversas continuaram.

 

• Em 2010 o movimento continuou seu debate com o governo.

 

• A sociedade civil participou de inúmeras reuniões promovidas pelo Ministério da Cultura: as câmaras setoriais, os colegiados, etc. O governo apresentou o plano setorial que previa, entre outras coisas, a implementação do Prêmio Teatro Brasileiro.

 

• Diálogo constante, trabalho constante para construção e efetivação das pautas do movimento. 2010 se passou, os editais prometidos pelo Ministério da Cultura (exemplo claro do que vem a ser uma ação de governo em detrimento a uma política de Estado), não foram lançados, isto é, foram transformados num Frankstein que junta setores e atividades diversas de Artes Cênicas num único balaio, um edital único e que, ainda por cima, se evaporou no ar, não existe mais, não passou de promessa ou lançamento irresponsável. Nenhuma explicação, nenhum respeito por parte do governo e seus representantes.

 

• Em 2011 inicia-se o que foi prometido como continuidade: Dilma Roussef assume a presidência da República. Ana de Holanda assume o Ministério da Cultura.

 

• Os grupos teatrais do País, com apoio de outras categorias artísticas, organizam em Osasco – SP, o Congresso Brasileiro de Teatro. Na tentativa de continuidade de diálogo foram recolocadas à Ministra e demais representantes do Ministério da Cultura as propostas já amplamente apresentadas e discutidas com a gestão anterior da pasta. A ministra publicamente disse que os artistas não precisam de tanto dinheiro para fazer arte e que apoiava nossa propostas.

 

• O governo mantém as políticas públicas de incentivo ao mercado por intermédio da lei de renúncia fiscal, a lei Rouanet.

 

• O Ministério da Cultura tem sua verba contingenciada, passando dos já insuportáveis 0,2% do orçamento da união para os inadmissíveis 0,06%.

 

• Em julho de 2011, os trabalhadores da cultura perdem a paciência e ocupam novamente a FUNARTE exigindo o cumprimento de suas reivindicações históricas, contidas no manifesto É Hora de Perder a Paciência – disponível no site www.culturaja.com.

 

• Que se diga, mais uma vez:

 

1. o que se defende é uma política pública de Estado, e não apenas de governo, estabelecida em leis com regras claras e democráticas, e com orçamentos próprios, o que obrigaria os governos, como Poder Executivo, a executá-las. O que se defende é uma abertura para programas e não um programa único como o incentivo fiscal. O que se defende são leis – a serem construídas no tempo – e não uma lei única como o Procultura. O Prêmio Teatro Brasileiro é um projeto de lei desta natureza e foi entregue ao governo para que ele o encaminhasse ao Congresso Nacional como UM exemplo disso, a ser seguido por outros, e não como um programa único de teatro. Mas o governo finge que não entende isso e não toma nenhuma providência para encaminhá-lo ao Legislativo;

 

2. o que se defende é um Fundo Nacional de Cultura, que não é programa mas um instrumento contábil para a ação dos governos, com orçamento e regras claras estabelecidas em leis; que seja administrado através de editais, que serão sempre refeitos e discutidos, tendo um caráter conjuntural, ao contrário dos programas acima, que têm caráter estrutural e estruturante, caráter de continuidade.

Frente à grandeza dessas propostas, o Presidente da Funarte vem oferecer Prêmio Myriam Muniz, Mambembão, liberação de recursos para pagar dívidas vencidas… E diz que isso é diálogo. Vamos falar sério?

O diálogo foi mantido durante anos, nossas pautas continuam sendo dinheiro público para a arte pública. Estão amplamente apresentadas em nosso manifesto, anteriormente divulgado, e claramente organizadas em nossas propostas de leis também apresentadas aos órgãos que compõem o governo.

Aos representantes do  Estado exigimos impacientes que cumpram nossas exigências.

Tivemos ontem à noite o prazer imenso de receber Iná Camargo em nossa plenária, onde teve espaço para fazer um belíssimo discurso e, logo em seguida, ouvir comentários e responder perguntas de alguns dos mais de 300 artistas e cidadãos presentes.  A sessão durou quase duas horas, mas deixamos aqui o gostinho da sua fala de abertura.

Aproveitamos para convidar a todos para as próximas plenárias, que acontecerão diariamente no prédio da Funarte-SP.